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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Janeiro de 2026 - 13:44

Multipropriedade imobiliária: a realidade jurídica e financeira por trás do sonho

multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:09

IA na cobrança: seis dicas para implementar com assertividade

Por Leonardo Coelho
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:55

Com o PL do “super-ricos” e offshores, o governo busca conter fuga de capital para evitar tributação

Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:58

O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?

O Imposto “Causa Mortis” deverá ser recolhido para que o processo de inventário seja regularmente resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.
Apoiadores Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:13

Real alcance da decisão do STF no julgamento do Tema 962 da Repercussão Geral (APET)

IRPJ; CSLL; Cofins e PIS: nenhum valor recebido a título de juros de mora é tributável.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:07

O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 13:21

Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais e R$ 319,48 (trezentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 10:44

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:25

Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?

Superendividamento.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 09:42

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 10:21

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Modelos » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 11:43

Ação de Alimentos. Tutela Provisória. Alimentos Provisórios. NCPC

Ação de Alimentos.
Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:23

Questões de Direito Empresarial do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Empresarial.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 12:51

Dano moral por negativação indevida

O dano moral é o que afeta os direitos da personalidade da pessoa, tal como nome, honra e boa fama, tendo dimensões subjetivas, ou seja, cada pessoa possui grau de sensibilidade e suporta as situações constrangedoras de modo diverso, devendo a questão ser analisada caso a caso
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 13:04

Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia

Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:06

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

O resultado desses julgamentos ajudará o Judiciário a reduzir o número de recursos sobre o mesmo tema, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:56

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de citação. Prescrição. Decretação ex officio.

Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.

Exibindo resultado de 9301 até 9320 de um total de 13012

multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento

Por Leonardo Coelho

Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior

O Imposto “Causa Mortis” deverá ser recolhido para que o processo de inventário seja regularmente resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.

IRPJ; CSLL; Cofins e PIS: nenhum valor recebido a título de juros de mora é tributável.

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais e R$ 319,48 (trezentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais.

A decisão foi unânime.

Superendividamento.

​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Ação de Alimentos.

Questões de Direito Empresarial.

O dano moral é o que afeta os direitos da personalidade da pessoa, tal como nome, honra e boa fama, tendo dimensões subjetivas, ou seja, cada pessoa possui grau de sensibilidade e suporta as situações constrangedoras de modo diverso, devendo a questão ser analisada caso a caso

Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação

O resultado desses julgamentos ajudará o Judiciário a reduzir o número de recursos sobre o mesmo tema, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.

Prescrição intercorrente. Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.

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Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.